Vereadores aprovam cerca de 20 requerimentos e três projetos na 18ª Sessão Ordinária

Vereadores aprovam cerca de 20 requerimentos e três projetos na 18ª Sessão Ordinária A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (03/06), a 18ª Sessão Ordinária, com uma pauta repleta de projetos, moções e requerimentos que refletem as demandas e necessidades da população.

Entre os destaques está a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 22/25, do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Social de Caraguatatuba, com objetivo de aprimorar a gestão dos recursos destinados às ações sociais no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que denomina de Rua “Nilza Paixão” uma via no bairro Massaguaçu.

E o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/25, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Karla dos Santos Louzano, em  reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. A pauta trouxe ainda cerca de 20 requerimentos de solicitações dos vereadores ao Poder Executivo e a outros órgãos, abordando diversos temas de utilidade pública. Além disso, houve a discussão e leitura de nove projetos e duas moções de congratulações.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades
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Confira os requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO Nº 212/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho – Requer ao Poder Executivo informações sobre a reativação do serviço Pró-Mulher, diante da desativação do imóvel atual por condições de insalubridade. REQUERIMENTO Nº 213/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza – Requer informações sobre o contrato de locação das viaturas utilizadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, incluindo detalhes sobre valores contratados, vigência, empresa fornecedora, critérios técnicos adotados na contratação e providências previstas para assegurar a eficiência na segurança pública do município. REQUERIMENTO Nº 214/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Jaraguazinho, bem como as providências previstas para garantir a segurança e a saúde pública.

REQUERIMENTO Nº 215/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza – Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Benfica, bem como as providências previstas para garantir a segurança e a saúde pública. REQUERIMENTO Nº 216/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza – Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Estrela D’Alva, bem como as providências previstas para garantir a segurança e a saúde pública.

REQUERIMENTO Nº 217/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza – Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Caputera, bem como as providências previstas para garantir a segurança e a saúde pública. REQUERIMENTO Nº 218/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza – Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Rio
do Ouro, bem como as providências previstas para garantir a segurança e a saúde pública. REQUERIMENTO Nº 219/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza –
Requer informações sobre a realização de serviços de limpeza e zeladoria urbana em área com mato alto, ao longo de toda a extensão do Bairro Ponte Seca, bem como as providências previstas para garantir a segurança e a saúde pública.

REQUERIMENTO Nº 220/25 – Ver Vera Lúcia Morais – Requeiro do Poder Executivo informações sobre a pavimentação da Rua Yoshizo Shibata, localizada no bairro do Perequê Mirim. REQUERIMENTO Nº 221/25 – Ver Vera Lúcia Morais – Requer informações sobre a possibilidade de parceria com a Secretaria de Esporte para a implantação de Projetos com atividades esportivas no município. REQUERIMENTO Nº 222/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo
e da Polícia Militar do Estado de São Paulo informações e providências quanto ao reforço do patrulhamento e da fiscalização nas imediações do Centro Universitário Módulo, no bairro Martim de Sá. REQUERIMENTO Nº 223/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de
uma área de lazer em terreno público localizado na confluência das ruas Cambacica e Uirapuru, no bairro Jardim Gaivotas. REQUERIMENTO Nº 224/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo informações sobre a realização de operação tapa-buracos no bairro Morro do Algodão. REQUERIMENTO Nº 225/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.501, de 08 de outubro de 2019, que dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação Financeira como atividade extracurricular na rede pública municipal de ensino.

REQUERIMENTO Nº 226/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.186, de 13 de outubro de 2014, que institui o sistema de Bilhete Único no transporte coletivo municipal. REQUERIMENTO Nº 227/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Poder Executivo, bem como da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre estudos e providências para implantação de uma unidade de Educação
Infantil no bairro Golfinho.

REQUERIMENTO Nº 228/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações sobre a viabilidade de implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Morro do Algodão, Município de Caraguatatuba. REQUERIMENTO Nº 229/25 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo
Estadual e do Executivo Municipal informações sobre o planejamento para a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no município de Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 230/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do Executivo Municipal informações sobre a pavimentação da Rua Teresa Albino Chakon, no Bairro Golfinho.