Vereadores aprovam por unanimidade proibição de queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido
Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (17/06), os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido em Caraguatatuba.
A proposta tem como objetivo proteger pessoas idosas, crianças, portadores do transtorno do espectro autista (TEA), além de animais domésticos e silvestres, que são altamente sensíveis aos ruídos intensos. Ainda na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados mais três projetos: Projeto de Lei nº 39/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que denomina de “Rua Carlo Marianelli” a atual Rua Sete, no bairro Morro do Algodão; Projeto de Lei nº 37/25, do vereador Maurilio Moreira de Assis, que denomina a Rua Três, no bairro Massaguaçu, como “Rua Lauro Heyder”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Matilde Mendes de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
No expediente foram lidos quatro projetos com importantes temas de interesse da população, e encaminhados mais de 25 requerimentos dos parlamentares, com solicitações diversas como a revitalização de quadras e pistas de skate, limpeza de rios, recapeamento de vias, manutenção em UBSs, instalação de novos pontos de ônibus e iluminação, além de políticas públicas voltadas à população em situação de rua e à oferta de absorventes para alunas da rede municipal.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipald
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