Vereadores aprovam projeto sobre primeiros socorros nas escolas municipais e 20 requerimentos

Durante a 33ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (21/10), os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 77/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que inclui noções básicas de primeiros socorros na grade curricular das escolas municipais.

A proposta tem como objetivo capacitar alunos e profissionais da rede de ensino a agir de forma rápida e correta em situações de emergência, com ênfase em casos de parada cardiorrespiratória.

De acordo com o autor, a medida busca promover a cultura da prevenção e salvar vidas e complementa a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que obriga a capacitação de professores e funcionários da educação básica em primeiros socorros, ao incluir também os estudantes nesse processo de aprendizado. O projeto visa o trabalho em conjunto, com parcerias com o Corpo de Bombeiros, SAMU e outras instituições especializadas.

A Ordem do Dia ainda contou com aprovação do Projeto de Lei nº 59/25, da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Dia do Motorhome, que busca incentivar o turismo de motorhome e caravanismo no município, promovendo o campismo, o turismo sustentável e a valorização das belezas naturais da cidade. Além disso, também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 54/25, do vereador Cristian Bota, que denonima de “Travessa Sidnei Lima”, a “Travessa Oito”, no bairro do Porto Novo.

A sessão também contou com aprovação e entrega de moções e encaminhamento de 20 requerimentos apresentados pelos parlamentares, solicitando informações e providências ao Executivo sobre temas como segurança pública, quedas de energia, políticas sociais, saúde, limpeza urbana, infraestrutura e aplicação de leis federais.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).