Medida segue recomendação de Emenda Constitucional é necessária para repasses financeiros do Governo Federal
A Câmara de Caraguatatuba aprovou por 12 votos a 3 o projeto de lei complementar 01/20 de autoria do Executivo Municipal que altera a lei complementar nº 59, e reajusta a alíquota de 11 para 14% a contribuição do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev). O projeto foi aprovado durante a quarta sessão ordinária do legislativo realizada de maneira virtual.
Antes da votação, o legislativo municipal realizou duas audiências públicas online sobre a proposta na quinta e sexta-feira (18 e 19)
O reajuste está previsto no artigo 11 da Emenda Constitucional e é uma imposição da Constituição Federal. De acordo com o Instituto, o desconto começa a ser efetuado no salário do servidor três meses após a aprovação da lei de natureza tributária, prazo exigido no parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição Federal.
A partir de quinta-feira, 1º de maio, está autorizada a pesca de arrasto com tração…
O feriado do dia 1º de maio, tradicionalmente um marco de celebração para os trabalhadores,…
Um carro colidiu com a mureta de contenção do trecho da Serra do Guaecá, na Rodovia…
Em comemoração ao Dia Internacional do Pilates, celebrado neste ano em 3 de maio, o…
Ilhabela, reconhecida como o principal destino turístico do Estado de São Paulo, se prepara para…
Os vereadores Ezequiel Alves (presidente), Anísio Oliveira (vice-presidente) e José Milton representaram a Câmara Municipal…