Categories: GeralPolítica

Vereadores de Ubatuba reduz cargos na Câmara e mandato da próxima mesa diretora

Quatro projetos foram votados fora da pauta e sem leitura dos textos provocando protestos numa pauta em que constavam apenas dois projetos, ambos retirados a pedido dos autores, foram incluídas por assinatura regimental ou por urgência, outras quatro propostas, uma delas alterando artigo da Lei Orgânica Municipal e um outra -um projeto de resolução- reduzindo mandato da Mesa Diretora de dois para um ano além de extinguir 17 cargos comissionados em obediência a apontamentos do Tribunal de Contas.

Dois outros projetos focavam em remanejamento de verbas no orçamento municipal e na criação do cargo de instrutor de esportes na Prefeitura. A pedido dos autores, Welington de Moura(Cidadania) e Claudnei Xavier (PV), foram retirados da votação proposta autorizando o Executivo a disponibilizar em suas centrais de atendimento intérpretes da Linguagem de Sinais (Libras) e outra suprimindo texto de lei de 2001. A inclusão dos projetos de última hora na pauta com dispensa de leitura dos textos provocou protestos por parte do vereador Junior Jr (Podemos).

Ele e Welington de Oliveira votaram contra as propostas por desconhecerem o teor. Sobre a extinção de cargos comissionados ou de livre nomeação, Júnior lembrou que “são cargos que estão ai desde 2016 com apontamento do Tribunal de Contas do Estado. Seguraram por quatro anos e agora, nos 45 minutos do segundo tempo vêm cortar esses cargos”. Dirigindo-se ao futuro presidente, Júnior pediu “que possamos fazer diferente, que não compactuemos a partir do ano que vem. Esses cargos estão para ser extintos desde 2016. Um ex-presidente teve as contas rejeitadas e está inelegível por isso e o atual não teve coragem de cortar os cargos neste tempo todo, e agora aos 45 minutos do segundo tempo apresenta projeto de resolução separando o duodécimo mas os valores já estão no Orçamento”.

Determinação do TCE – Pelo projeto de resolução nº 06/2020 ficam extintos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba os seguintes cargos comissionados: Cinco assessores especiais das Comissões Permanentes além das chefias de Compras e Licitação, Secretaria, Almoxarifado e Patrimônio, Setor de Comunicação, Manutenção, Recursos Humanos, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Transporte, Procurador Legislativo Chefe, Secretário da Presidência e Diretor Geral.

Os salários variam entre R$ 4.000,00 até R$ 18.000,00. Na justificativa para os cortes, entre oito consideração, destacam-se a necessidade de obediência ao limite de gastos com pessoal de 7 por cento dos repasses mensais ou duodécimos e também o fato de que a extinção dos referidos cargos tem a finalidade de atender determinação do Tribunal de Cotas do Estado para que não se caracterize desobediência evidenciada em três julgamentos anteriores (TC 566026, TC 2971-14, TC 1135-026-15)

Redação

Nosso compromisso é com a verdade. O que faz nossa equipe garimpar as principais e mais importantes notícias da região, do Litoral Norte Paulista, para ser documentadas aqui.

Recent Posts

Câmara de Ilhabela participa de reunião da ABRAMT em Brasília para discutir royalties do petróleo

Os vereadores Ezequiel Alves (presidente), Anísio Oliveira (vice-presidente) e José Milton representaram a Câmara Municipal…

4 horas ago

Prefeito Reinaldinho anuncia tolerância zero contra criminalidade em São Sebastião

Assaltante é preso menos de 24 horas depois de delito em São Sebastião O prefeito…

7 horas ago

SP-55 que leva as cidades do Litoral Norte deve receber 122,6 mil veículos durante feriado do trabalhador

A informação é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) responsável pela Rodovia, Doutor Manoel…

7 horas ago

CCR RioSP realiza nova série de ativações na rodovia Rio-Santos para orientar os motoristas sobre o pagamento do Free Flow

Nesta quinta-feira (1°)  feriado, do Dia do Trabalho até o dia 4 de maio, a…

8 horas ago

Talentos da Escola de Vela de Ilhabela ganham destaque nacional com convocação para Training Camp e disputa por vaga no Mundial de Snipe

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, comemora mais um…

8 horas ago