A pedido do MPSP, Justiça bloqueia bens de Felipe Augusto de São Sebastião
Caso diz respeito ao mau uso de recursos públicos durante a pandemia
O Prefeito Felipe Augusto de São Sebastião teve bens bloqueados pela Justiça em decisão liminar desta sexta-feira (15/12), prolatada no âmbito de ação de improbidade administrativa que foi iniciada pela Promotoria local. A medida, limitada a R$ 1.136.085,92, atinge também um secretário municipal, um engenheiro da prefeitura, um empresário e uma pessoa jurídica.
Segundo os autos, o município do litoral paulista praticou diversas irregularidades por meio de atos e contratos que geraram despesas ao erário sob a alegação de se tratarem de medidas contra a covid-19. Entre os problemas identificados estão a falta de transparência com as receitas e despesas, as contratações temporárias e a falta de planejamento de trabalho nas áreas de assistência social, educação e saúde.
No mérito, o MPSP requer a aplicação de sanções como a perda da função pública, nos moldes da Lei 8.429/92.
