Audiências públicas da LOA terminam nesta sexta em Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, finalizará o cronograma das audiências públicas da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019 nesta sexta-feira (14), no Salão Paroquial da Igreja Matriz, na Vila. Ao todo foram cinco audiências realizadas em diversas regiões do arquipélago. Na quarta-feira (10), houve o segundo encontro da LOA no bairro Barra Velha, com a presença do prefeito Márcio Tenório.
O chefe do Executivo ilhabelense destacou alguns importantes temas, como a ampliação da atividade delegada, dobrando o número de policias militares nas ruas; aquisição de novas viaturas; criação do Departamento Especial de Segurança, que terá uma Central de Monitoramento.
Para o prefeito de Ilhabela, em quase 20 meses de governo, houve avanços em diversas questões, como por exemplo, a segurança. Além disso, investimentos em saúde, educação e habitação, com o lançamento do maior plano de regularização fundiária da história de Ilhabela.
“Nosso compromisso é de levar a riqueza da cidade aos bairros. No saneamento básico, por exemplo, investimos mais de R$ 25 milhões na região sul da cidade e temos a proposta de reduzir de 30 para 8 anos a universalização deste segmento. Em breve, teremos uma parceria para atender mais de 2 mil jovens em escolinhas de futebol. Vamos trabalhar para ampliar ainda mais a estrutura do setor educacional da nossa cidade, onde temos mais mil novos alunos”, declarou o prefeito Márcio Tenório.
Nesta quinta-feira (13), será a vez da E.M. José Benedito, no Reino, também às 19h, receber os trabalhos.
A Lei Orçamentária Anual é a forma de planejamento utilizada pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar de acordo com os objetivos e metas estabelecidos pelo PPA (Plano Plurianual).
No mês de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi aprovada pelo Legislativo; ela estabeleceu as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte (2019), orientou a elaboração do orçamento municipal, dispôs sobre alteração na legislação tributária e estabeleceu a política de aplicação das agências financeiras de fomento; e ainda estimou em R$ 860 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 156 milhões e R$ 121 milhões, respectivamente. A Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação deve alcançar um orçamento de R$ 105 milhões e a de Meio Ambiente, R$ 80 milhões.
A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente à elaboração da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
