Câmara de Ilhabela aprova projeto de lei para controle de ocupação desordenada

Na noite desta terça-feira (25/9), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei 121/2018 que obriga o munícipe a ter alvará de licença e/ou habite-se para requerer a ligação de água e luz na residência. A medida visa auxiliar no controle de ocupações irregulares que vem aumentando consideravelmente no município.

Apesar das manifestações nas redes sociais que criticam principalmente a falta de fiscalização do governo, a proposta do Vereador Luiz Paladino (PSB) condiciona as ligações a um mecanismo de controle. “A exigência de comprovação de regularização do imóvel para ligação de água e energia elétrica é uma forma de impedir as construções irregulares e evitar a ocupação desordenada. A medida também irá melhorar o padrão das construções em Ilhabela, que para obterem o Alvará de Construção devem ter condições mínimas de segurança, higiene, salubridade e acessibilidade.”, explicou em sua justificativa.

O parlamentar acrescenta que isso não soluciona todo o problema, mas conforme os projetos voltados para políticas públicas surgem, as mudanças são perceptíveis. “É necessário que sejam tomadas medidas urgentes para controle das construções irregulares em Ilhabela, não apenas para preservação do meio ambiente, mas também para prevenção de tragédias, em razão da ocupação desordenada, especialmente em áreas de risco”, concluiu.

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