Carnaval em Caraguatatuba terá ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes
O carnaval está chegando. Para essa festa ter alegria plena nos dias da folia, vários protagonistas entram em ação para garantir a segurança de todos.
Em Caraguatatuba, as autoridades tiveram uma preocupação especial que envolve crianças e adolescentes durante os festejos.
Com foco na garantia de direitos de crianças e adolescentes, representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e dos Conselhos Tutelares se reuniram na noite desta terça-feira (18/02), na sede da Secretaria de Turismo, com barraqueiros e vendedores ambulantes licenciados.
A reunião também contou com a presença do prefeito Aguilar Junior e dos secretários de Turismo (Rodrigo Tavano) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (Jonas Fontes).
O encontro faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas na semana que antecede o Carnaval e durante o feriado.
O objetivo é esclarecer e conscientizar a todos sobre o que é exploração do trabalho infantil, exploração sexual e, principalmente, sobre o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
O conjunto de ações contará com uma campanha de conscientização realizada através das redes sociais, na comunidade escolar, entrevista em rádio local e abordagens a estabelecimentos comerciais.
Durante o período de Carnaval, além dos Fiscais de Posturas, da Polícia Militar, integrantes dos Conselhos Tutelares de Caraguatatuba realizarão abord
No Brasil vender, fornecer ou servir bebida alcoólica para crianças e adolescentes – menores de 18 anos de idade – é crime previsto em lei, de acordo com o Artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A presidente do CMDCA, Cintia Alves, esclarece que conforme previsto no Art. 18 do ECA, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente. “A população também é convidada a participar dessa ação denunciando à Polícia Militar infrações como a venda de bebidas a menores de 18 anos, a exploração sexual e de trabalho infantil”, disse.
Denúncias sobre quaisquer tipos de violação contra direitos de crianças e adolescentes podem ser realizadas através do Disque 100 ou ao Conselho Tutelar.
Outros canais de denúncia
Disque 100: O usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo.
Aplicativo Proteja Brasil: O usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOs e Android. Rapidinho, respondendo um formulário simples, o usuário registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer dados da denúncia.
Ouvidoria Online: O usuário preenche o formulário disponível em http://www.humanizaredes.
