Começam as inscrições para eleição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba terminam até às 23h59 do dia 10 de fevereiro (via e-mail). Os servidores interessados em participar da CIPA podem se inscrever no setor de RH da sua secretaria ou pelo e-mail cipa@caraguatatuba.sp.gov.br.

Os funcionários elegem 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes. O edital da eleição estará disponível no link do Diário Oficial Eletrônico (Parte do site da Prefeitura de Caraguatatuba destinada ao Cidadão), https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/01/Edital_081.pdf (Edital 81/ págs. 9 a 11). A votação ocorrerá entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, das 9h às 16h, em 12 urnas colocadas nas secretarias municipais. A apuração dos votos será no dia 12 de março, às 10h, no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A divulgação do resultado ocorre no dia 13 de março e a posse dos eleitos, no dia 19 de março.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Rua Major Ayres, 221 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8153.

A CIPA é uma de exigiência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça. Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional.

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