Mais de 21 mil famílias do Litoral Norte podem se beneficiar com a Tarifa Social de Energia Elétrica

Clientes da região não estão inscritos para receber o benefício; atualização do CadÚnico pode garantir a redução no valor da conta de luz

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019 – Um levantamento realizado pela EDP, distribuidora de energia elétrica de Caraguatatuba e São Sebastião, mostra que mais de 21 mil famílias da região podem ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não estão inscritas para receberem o benefício, deixando de aproveitar reduções no valor da fatura de energia. A boa notícia é que, na maioria dos casos, após a atualização do CadÚnico, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, já é possível ter acesso ao desconto.

Para ter direito, o familiar precisa estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Roberto Miranda, gestor executivo da EDP, complementa que “para usufruir do benefício, é importante que, aqueles que estiverem com a documentação atualizada (NIS), procurem a agência de atendimento da EDP mais próxima.”

A Tarifa Social é um desconto na conta de luz concedido para os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda e varia de acordo com a faixa de consumo mensal (kWh/mês). “É importante frisar que a Tarifa Social é muito vantajosa para quem utiliza a energia de forma eficiente, pois quanto menor o consumo, maior o desconto”, explica Miranda.

O desconto

O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo acumulativo, conforme a tabela abaixo:

Quem pode receber o benefício:

• Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;
• Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima)

Documentos necessários para realizar o cadastramento na EDP: Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS; Conta de energia; CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);

• Contrato de aluguel, no caso de se enquadrar como inquilino do imóvel;

  Informar se a família é indígena ou quilombola, ou se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Nesse caso, é preciso informar o Número do Benefício (NB);

  Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;

Mais informações

Cada família tem direito a somente uma instalação com o benefício da Tarifa Social;Em casos de mudança de endereço, os clientes cadastrados deverão informar a EDP São Paulo, que fará as devidas alterações.  A não atualização do endereço também pode resultar na perda do desconto. A atualização do CadÚnico passa a garantir ao consumidor a manutenção do desconto na conta de luz, e deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. O cadastro tem validade de dois anos e deve ser sempre atualizado. Em caso de dúvidas, a EDP orienta a entrar em contato pelos canais de atendimento:

–  Site EDP Online: www.edp.com.br, com webchat 24 horas

–  Aplicativo EDP Online (compatível com as plataformas Android™, iOS e Windows Phone), com chat 24 horas

– Central de Atendimento ao Cliente: 0800 721 0123 (ligação gratuita, 24 horas/sete dias por semana)

– Agencias de atendimento presencial (endereços podem ser consultados pela internet, no EDP Online)

Famílias potenciais por município – Litoral Norte