Mês das mulheres: Entenda por que vítimas ainda temem denunciar violência
André Augustinho, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, destaca a importância das leis e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da agressão contra mulheres; Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 60 mil casos de violência contra a mulher no estado de São Paulo em 2023, já em 2024 os índices registram 26 mil violações e 4 mil denúncias nos dois primeiros meses
Nos últimos anos temos acompanhado um aumento do número de casos de violência contra mulheres no Brasil. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado de São Paulo registrou 60 mil casos de violência contra a mulher em 2023, mas somente 11 mil denúncias foram feitas. Já em 2024, entre janeiro e fevereiro, foram registradas 24 mil violações e 4 mil denúncias.
Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral. Um dos pontos que chama atenção é que mesmo com números alarmantes de violência, os registros de denúncias ainda seguem inferior. Segundo o advogado e coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, André Augustinho, muitas mulheres ainda temem denunciar casos de agressão ocorridos e não procuram as autoridades.
André destaca que as vítimas muitas vezes optam por não denunciar devido a uma série de motivos. “Isso inclui dificuldades em reconhecerem a violência que estão sofrendo, o temor de não serem acreditadas, intimidações e receios em relação ao agressor, vergonha e culpa, bem como a dependência financeira do agressor. Além disso, há o medo de reviver a experiência traumática, a incerteza quanto aos resultados do processo judicial e a desconfiança em relação ao tratamento dispensado pelas instituições responsáveis pelo combate à violência contra a mulher”.
De acordo com o advogado, as leis desempenham um papel crucial na alteração dos receios das mulheres em denunciar seus agressores e no fortalecimento do combate à violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha, por exemplo, introduz mecanismos para coibir a agressão, incluindo a criação de juizados especializados e modificações em diversos dispositivos legais, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explica o professor de Direito.
O professor de Direito ressalta que a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na preservação de vidas que de outra forma poderiam ser perdidas, concedendo proteção às mulheres em situação de violência e fortalecendo sua autonomia. “A legislação proporciona um atendimento humanizado às vítimas, incorporando valores de direitos humanos à política pública e contribuindo para a conscientização de toda a sociedade”.
Para o advogado, além da aplicação das leis existentes, especialmente da Lei Maria da Penha, a prevenção é a melhor resposta para combater a violência contra a mulher. “É preciso reforçar as políticas públicas para impedir que a violência com essas mulheres continue acontecendo em todo o país. Concomitantemente, é preciso cuidar da capacitação das mulheres para que sejam economicamente independentes e haja educação sobre igualdade de gênero, seja na escola, nas comunidades ou nas empresas públicas ou privadas, para todas as pessoas”, finaliza.
