PPA 2022-2025 e da LDO 2022 de Caraguatatuba serão enviados à Câmara até 30 de maio

A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de maio para encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação na Câmara Municipal.

A Prefeitura debateu a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 em uma audiência pública presencial no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.

Os materiais do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 também ficaram disponíveis para audiência pública eletrônica, entre os dias 7 a 13 de maio, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população puderam encaminhar sugestões e questionamentos através de um formulário específico na página oficial, no período.

Desde o dia 7 de maio, a consulta recebeu 183 acessos e 14 formulários foram preenchidos até às 23h59 do dia 13 de maio. A audiência presencial reuniu 48 pessoas no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. Houve sugestões para investimentos em obras de infraestrutura urbana, social e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e idosos. A resposta será enviada no e-mail informando no momento do cadastro.

O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; e a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, coordenaram os trabalhos da audiência presencial, respeitando o distanciamento adequado entre as cadeiras, com disponibilização de álcool gel para os participantes e com a obrigatoriedade do uso de máscara para evitar a proliferação da Covid-19.  O público pôde fazer perguntas, mediante inscrição prévia.

O Plano Plurianual (2022-2025) de Caraguatatuba estima aplicar R$ 3.551.064.975,00 nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara, Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.

Os eixos englobam investimentos como a ampliação dos polos de oficinas de geração de renda; criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba; incentivo ao cooperativismo; desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê; desenvolvimento e incentivo ao turismo rural; construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga; manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando iniciativas na baixa temporada; criação do projeto turismo nos bairros; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba; criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores; realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência; descentralização das modalidades esportivas adaptadas; construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs); criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul; criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem); e implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, entre outras ações.

A LDO 2022, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 888.326.644,00. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 229,1 milhões para Educação (25,79%) e R$ 202,6 milhões para a Saúde (22,82%), além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 427,2 milhões.

A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

 

Órgão
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito R$       4.004.679,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos R$       8.038.515,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$       3.001.644,00
04 Secretaria de Administração R$     30.018.411,00
05 Secretaria da Fazenda R$     29.997.857,00
06 Secretaria de Obras Públicas R$     61.875.534,00
07 Secretaria de Urbanismo R$        4.868.439,00
08 Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$        5.341.524,00
09 Secretaria de Serviços Públicos R$      96.352.091,00
10  Secretaria de Educação R$    229.117.841,00
11  Secretaria de Esportes R$        8.475.582,00
12  Secretaria de Turismo R$        4.783.089,00
13  Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania R$      22.451.937,00
14  Secretaria de Saúde R$    202.678.038,00
15  Secretaria de Governo R$        1.496.784,00
16  Secretaria de Habitação R$        5.801.267,00
18  Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$      17.099.518,00
19  Secretaria de Comunicação R$        9.102.000,00
23 Sec. de Tecnologia da Informação R$        5.666.779,00
24 Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão R$      18.590.565,00
99 Reserva de Contingência R$        4.441.634,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal R$       29.297.916,00
21 CaraguaPrev R$       75.794.000,00
22 Fundacc R$       10.051.000,00
TOTAL GERAL                                                                         R$      888.326.644,00

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