Prefeito Toninho Colucci assina decreto que garante acesso dos caiçaras ao Porto dos Frades
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou na última quarta-feira (13/7), o Decreto Municipal 9.353/2022, que garante como via pública o acesso dos moradores para a comunidade tradicional do Porto dos Frades, na região sul da cidade.
Acompanhado do Secretário Adjunto, Felipe Caranha (Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura) e do Vereador Gabriel Rocha, o Prefeito Toninho Colucci recebeu no seu gabinete, os moradores e pescadores que utilizam o Porto dos Frades, no sul da Ilha, como embarque e desembarque de canoas.
“No meu Plano de Governo, aprovado pela população, me comprometi a garantir o acesso e uso de servidões já consagradas historicamente pela população. Um compromisso assumido que estamos cumprindo com a comunidade do sul da Ilha”, destacou o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
No local havia um impasse entre proprietários de terras que impediam o acesso e passagem dos pescadores e que agora, por meio do Decreto 9.353/2022, o trecho de terra em questão é declarado de utilidade pública para fins de desapropriação e destinado como via pública de acesso para as comunidades tradicionais. “Os moradores já possuem o acesso garantido. Agora, será feita a avaliação final, vamos realizar o pagamento da área em questão e tomar posse do que é do povo”, finalizou o Prefeito.
