Prefeitura atende sociedade civil e equipe técnica e suspende cobrança da TPA
Prefeita Gracinha suspendeu a cobrança da taxa para evitar prejuízos aos cofres públicos
Desde à zero hora desta quarta-feira (3), a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela está suspensa. A Prefeitura acatou orientação da sociedade civil e equipe técnica e paralisou a cobrança, feita aos turistas que entram com veículos no arquipélago, desde março de 2008.
A decisão foi tomada após a equipe técnica, composta pelas secretarias de Gestão Financeira, Meio Ambiente e a Procuradoria da Prefeitura, analisar o levantamento feito pelo secretário da área financeira, Fernando Cresio, que revela prejuízo aos cofres públicos nos meses de abril e maio, um total de R$ 253.381.10. Ou seja, para o sistema funcionar a prefeitura estaria investindo mais do que o repasse recebido pela cobrança, feita em cabines na saída da cidade na travessia da balsa. A redução no valor arrecadado pela empresa gestora do contrato ocorreu em função da queda significativa do movimento de veículos nesse momento de pandemia da Covid-19, com restrição de acesso à balsa.
Diante das informações levantadas, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura deu parecer favorável à suspensão da cobrança, razão pela qual a prefeita Maria das Graças Ferreira Santos Souza, a Gracinha, editou o decreto número 8121, de 1º de junho de 2020, que suspende a cobrança.
O secretário, Fernando Cresio, fez questão de esclarecer que a suspensão da cobrança não pode ser considerada como renúncia de despesa por parte da prefeitura. “Não há renúncia do que não existe. Nesse momento de pandemia, com restrições na balsa, o sistema da TPA está dando prejuízo. Por isso, a prefeitura tomou a decisão de parar a cobrança”.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente, que é o gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para onde são destinados os valores arrecadados pela TPA, em sua reunião da última quinta-feira (28), deliberou sugerir “a suspensão da cobrança da referida taxa até que seja viabilizado o sistema de cobrança técnica e economicamente viável”.
A verba da arrecadação da TPA é revertida ao Fundo de Meio Ambiente para ser aplicada em destinação final de resíduos, educação ambiental, castração e chipagem de animais, entre outros.
Licitação suspensa
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, também suspendeu o processo de licitação para adequar o edital de contratação de empresa gestora do sistema, cujo contrato venceu no dia 1º de junho. Hipólito falou sobre a suspensão da taxa e do processo licitatório. “É a decisão mais acertada para esse momento, uma vez que por conta da Covid-19 os prejuízos aos cofres públicos são mensais. Foi uma decisão baseada nas sugestões da sociedade civil e do corpo técnico da prefeitura. Agora estamos trabalhando na revisão do processo licitatório ou outras alternativas”, disse Eduardo.
