Prefeitura de São Sebastião regulamenta instalação e uso de extensão temporária de passeio público (parklet)

A Prefeitura de São Sebastião assinou o Decreto Municipal nº 8371/2021, em que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), que poderão ser implantados pela administração municipal ou requerido por pessoa física ou jurídica.

Parklet é a ampliação do passeio público, acessível à população, por meio de plataforma instalada sobre parte da via, contígua às calçadas, equipada com bancos, floreiras, bebedouros, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos ou outros elementos de mobiliário.

A estrutura tem a finalidade de criar espaços de lazer e convívio, por meio de políticas públicas municipais em prol do desenvolvimento urbano, da preservação do meio ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população.

Para a pessoa ou estabelecimento comercial ter direito ao uso de parklets, é preciso entregar documentos do proponente, planta do projeto, normas técnicas a serem seguidas, entre outras itens e especificações.

Para ver detalhes sobre a permissão, instalação, manutenção, remoção e o projeto necessários para os parklets, veja o decreto municipal clicando aqui.

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