Prefeitura e MPF realizarão seminário sobre investimentos em comunidades tradicionais caiçaras
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, (4/10), no Ministério Público Federal em Caraguatatuba, ficou definida a realização, em Ilhabela, de um seminário sobre Consulta Pública, Informada, Livre e de Boa Fé, uma ferramenta apontada na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, para debater procedimentos relativos aos investimentos em comunidades tradicionais caiçaras.
A realização do seminário, que terá uma reunião em 30 dias para definir os detalhes, surgiu como proposta do MPF, por meio da procuradora da República, Walquiria Imamura Picolli, ao final do encontro que contou com a participação do prefeito Márcio Tenório, dos secretários municipais Vinícius Julião (Advocacia Geral do Município), Léia Roefero (Planejamento Urbano, Obras e Habitação), e Júlio Secco ( gestor da Divisão de Controle e Fiscalização de Obras Públicas), além de representantes das Associações Bonete Sempre e Boneteiros de Resistência Caiçara.
Nessa reunião autoridades e representantes das associações trataram sobre processo de ordenamento territorial na praia do Bonete e a representatividade dos moradores. A procuradora explicou a importância do cumprimento do procedimento de Consulta Pública, Informada, Livre e de Boa Fé nos moldes da convenção da OIT (decreto 5051/2004), em relação ao ordenamento territorial da referida comunidade.
Na reunião o prefeito reiterou que a atual gestão tem se esforçado para levar às comunidades tradicionais políticas públicas que assegurem melhorias nos equipamentos públicos existentes e que sempre realiza consultas junto à população antes de qualquer tipo de execução. Também lembrou a criação da CTCT (Comissão Técnica das Comunidades Tradicionais).
“Em nossa gestão temos apresentado às comunidades os projetos que estão sendo estudados e acatado as sugestões expostas pela população, a exemplo das audiências públicas realizadas junto aos moradores de norte a sul do arquipélago. Temos estimulado a participação popular na definição dos investimentos”, disse o prefeito.
Nessa reunião também ficou esclarecida a questão da contratação de empresa para a realização do plano de reordenamento territorial da comunidade tradicional caiçara do Bonete. O advogado geral do Município, Vinícius Julião, esclareceu que a contratação foi realizada por meio de processo licitatório que respeitou todo o trâmite da lei.
