Prefeitura lança campanha ‘Não é Não’ de combate a importunação sexual no Carnaval 2023
A diversão e a folia fazem parte do Carnaval, mas o respeito deve prevalecer para que a alegria contagie os foliões a aproveitarem bem, a maior festa popular do mundo, sem exageros. Com este mote, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Casa PodeRosa, Coordenadoria da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) lança a campanha ‘Não é Não’.
O intuito é inibir a importunação sexual e tornar o Carnaval sebastianense mais seguro para as mulheres, durante as celebrações carnavalescas que começam dia (10), sexta-feira, e de 17 a 21 de fevereiro. Neste período, a campanha estará nas ruas da cidade para alertar sobre o crime e informar maneiras de denunciar. Programação completa do Carnaval 2023 pelo link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/noticia.asp?id=N3012023143621.
Importunação sexual é a conduta de praticar ato libidinoso, de caráter sexual, sem o consentimento da vítima e com a intenção de satisfação sexual própria ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos apalpar os órgãos sexuais, passar a mão no corpo, forçar um beijo, levantar a roupa de outra pessoa e masturbar-se e ejacular em outra pessoa. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
Segundo dados do IPEC e Instituto Patrícia Galvão, 45% das mulheres entrevistadas em pesquisa disseram que já sofreram importunação sexual em local público. De acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), em levantamento realizado em 2020, 61% das mulheres com idade entre 16 e 24 anos afirmaram já ter sofrido importunação sexual em eventos de Carnaval.
“Esses números mostram o quanto é importante uma campanha institucional de conscientização. A divulgação será feita por faixas e cartazes, e toda a equipe técnica municipal estará nas ruas para garantir a segurança dos foliões e informar sobre a campanha ‘Não é Não’. As sebastianenses poderão brincar o Carnaval de forma segura, pois um dos pilares do governo municipal é justamente a defesa dos direitos das mulheres. A Casa PodeRosa é o maior exemplo disso”, afirmou Andreia Rodrigues, chefe da Coordenadoria da Mulher.
A mulher que for vítima deste tipo de crime, deve fazer a denúncia imediatamente pela Polícia Militar (PM), número 190, Polícia Municipal, 153, e realizar boletim de ocorrência (BO), ou disque-denúncia 180, violência contra a mulher. Além disso é importante descrever com detalhes o autor da importunação e reunir provas, fotos, vídeos e testemunhas para a elaboração da ocorrência.
O registro do boletim de ocorrência pode ser feito, presencialmente, na Delegacia em Defesa da Mulher (DDM), Rua Marechal Floriano Peixoto, 200, bairro Vila Amélia, ou on-line pelo link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home.
As ações da Casa PodeRosa são realizadas com a Coordenadoria da Mulher, Fundo Social, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Secretaria de Saúde (SESAU), Segurança Urbana (SEGUR), Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Prefeitura de São Sebastião, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Delegacia em Defesa da Mulher (DDM) de São Sebastião e 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião.
