A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 23ª sessão ordinária do ano. Na pauta da ordem do dia está o projeto de lei 33/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do edital licitatório na modalidade carta convite, na seção destinada a licitações no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
De autoria do vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), a propositura dá o prazo de cinco dias úteis anteriores as sessões, conforme disposto no artigo 21 § 2º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. O artigo segundo do projeto autoriza ainda a publicação em demais sítios eletrônicos e em jornais de grande circulação no município.
De Paula diz em sua justificativa que da forma atual há um risco de fraude nessa modalidade. O projeto, segundo o vereador, visa proteger o bem público e o interesse social.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Na manhã deste sábado (1º), a Polícia Municipal de São Sebastião, com apoio do Centro…
O presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Antônio Carlos Junior (PODEMOS), será o primeiro convidado…
Com a nova convocação, o número de contratações chega a 284 desde 2024, representando um…
https://youtu.be/mpBPHaRDLgo
A Defesa Civil de São Sebastião dá início, na próxima quarta-feira (5/11) a uma série…
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), promoveu nesta…