Secretaria de Assistência Social realiza pré-conferências nos quilombos da Fazenda e Caçandoca

A Secretaria de Assistência Social de Ubatuba continua o processo de escuta e mobilização rumo à I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais, que envolve quilombolas, indígenas e caiçaras. Nos dias 10 e 11 de março, a comissão organizadora esteve nos quilombos da Fazenda, na região Norte, e Caçandoca, na região Sul.

O reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas apareceu como uma das principais reivindicações desses quilombos. Foi solicitado que esses territórios apareçam na revisão do Plano Diretor de Ubatuba e que os quilombolas façam parte do Conselho das Cidades, que vai fazer a discussão do plano.

As comunidades reivindicam que os quilombolas sejam priorizados nas políticas quem envolvem os territórios tradicionais, conforme acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, inclusive a convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia às comunidades antes da mudança de legislação ou efetivação de políticas públicas que as afetarão.

No Quilombo da Fazenda, a comunidade solicita o apoio da Prefeitura na articulação para que o laudo antropológico elaborado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que está parado há mais de 15 anos, seja publicado pelo governo Estado de São Paulo, um dos passos necessários para o reconhecimento do território. Além disso, a comunidade demandou apoio para que o escritório do Itesp em Ubatuba seja reaberto bem como seu uso compartilhado por parte dos quilombolas, seja como local para acolhimento do turismo de base comunitária, recebimento de correspondência, ponto de apoio para comunitários que necessitem viajar por motivos de saúde, local de reuniões e de guarda de acervo, entre outras atividades.

Infra-estrutura e educação

A melhoria das estradas, bem como do transporte público, foi uma reivindicação apontada como fundamental para garantir o acesso das comunidades quilombolas a serviços públicos, a atividades de cultura e de lazer fora do território e à participação cívica em conferências e reuniões de conselhos, por exemplo. Enquanto essas melhorias não são possíveis, a comunidade solicita que a Prefeitura garanta os meios de acesso aos debates, tanto com o transporte, quanto realizando audiências nos próprios territórios.

Na Educação, a Caçandoca solicitou a abertura de uma sala de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), realização de capacitações profissionais no território, bem como apoio à manutenção do prédio de escola no interior da comunidade, além de realização de atividades de esportes e lazer e o ensino diferenciado, que enfatiza os conhecimentos e saberes tradicionais quilombolas.

Turismo, trabalho e renda

Gerenciar de fato o Turismo de Base Comunitária (TBC), não apenas no papel, é outra reivindicação das comunidades e uma forma de garantia de trabalho e renda no território. Mesmo com a existência de guias formados nos quilombos, os comunitários relataram que raras vezes eles são chamados a guiar turistas. Na Fazenda, já houve casos em que o parque estadual agendou até a visita autoguiada de turistas, ou seja, sem guia, por trilhas consideradas de alto risco, como é o caso da Brava da Almada.

Outra solicitação dos quilombos é o apoio à realização das festas nas comunidades, bem como sua inclusão no calendário turístico municipal. A gestão de quiosques na praia foi outro tema em discussão, que também está sendo acompanhado pelo Ministério Público.

O incentivo à organização de empreendimentos de economia solidária quilombolas para produção e comercialização de bens, desde produtos agrícolas in natura ou processados até serviços, é uma das reivindicações relacionadas à geração de trabalho e renda. Nesse tema, se destacou também a solicitação de apoio à emissão de documento para reconhecimento oficial dos quilombolas como agricultores familiares.

Rondas periódicas da Guarda Civil Municipal ou da polícia para coibir ações criminosas, internet pública e melhorias em quadra de esporte foram outras reivindicações que apareceram nos debates.

Próximas pré-conferências

Além dos quilombos da Fazenda e Caçandoca, já foram realizadas pré-conferências nas aldeias indígenas, aldeias Boa Vista, Rio Bonito e Akaray Mirim, e a segunda na aldeia Renascer, no Corcovado.

18/03, às 18h: Comunidades Caiçaras do Centro

23/03, às 18h: Comunidades Caiçaras do Norte

25/03, às 13h: Quilombo do Sertão do Itamambuca

30/03, às 16h: Quilombo do Camburi

08/04, às 18h: Comunidades Caiçaras do Sul

A I Conferência Municipal de Comunidades Tradicionais de Ubatuba será realizada no dia 30 de abril, no Teatro Municipal de Ubatuba.