Tribunal de Contas aponta situação financeira controlada da Prefeitura de Caraguatatuba
Relatório divulgado em tempo real pelo Tribunal de Contas (TCE-SP) aponta como estão as gestões fiscal e orçamentária das Prefeituras do Estado de São Paulo.
Chamado de Visor (Visão Social de Relatórios de Alertas), a plataforma aponta resultados entre receitas e despesas orçamentárias dos municípios e divulgam alertas aos municípios quando necessários.
Caraguatatuba está em uma lista privilegiada da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com o chamado quadrante verde, que significa uma pequena quantidade de alertas, ou seja, com condições boas de controle orçamentário. Também estão nessa lista as cidades de Campos do Jordão, Guaratinguetá, Ilhabela, Lorena e Taubaté.
O assunto foi comentado na tarde de ontem pelo prefeito Aguilar Junior durante palestra de abertura do Empreenda Caraguatatuba e que apresentava o potencial de negócios da cidade.
“Temos orgulho de dizer que a Prefeitura de Caraguatatuba hoje está com “sinal verde”, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isso mostra que a administração preza pela transparência e responsabilidade com o erário público”, disse o prefeito para uma plateia de empresários e população.
Ainda de acordo com o relatório do TCE-SP, as cidades de São José dos Campos, Caçapava, Pindamonhangaba e Ubatuba estão no quadrante vermelho com uma grande quantidade de alertas.
Também apresentam alerta preocupante no quadrante amarelo as cidades de Cunha, Jacareí, Monteiro Lobato e São Sebastião.
O munícipe pode acessar os dados em tempo real no link https://painel.tce.sp.gov.br/
CPI aprovada
Na 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira (17), pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi lido o documento solicitando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na destinação dos recursos no orçamento de 2019.
O pedido foi feito pelo Vereador Celso Pereira, que colheu as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI. Além dele, assinaram os Vereadores: Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).
Atendendo o disposto no artigo 73 do regimento interno, foi feito um sorteio para escolher os parlamentares que irão compor a comissão, que será formada por: Presidente: Salete Maria de Souza Paes; Relator: José Eduardo da Silva (Duda Silva) e João Silva de Paula Ferreira (De Paula), Membro.
O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, desde que devidamente aprovado em plenário em tempo hábil.
