Vereadores aprovam por unanimidade três projetos e encaminham mais de 30 requerimentos na 16ª sessão ordinária
A 16ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (20/05), na Câmara de Caraguatatuba, foi marcada pela aprovação unânime de três projetos. Destaque para o Projeto de Lei nº 26/25, do vereador Elizeu Onofre, que estabelece a criação de mecanismos de comunicação entre escolas municipais e os serviços de assistência social, com o objetivo de combater a insegurança alimentar entre os estudantes.
A proposta determina que as unidades escolares devem notificar imediatamente os serviços sociais sempre que identificarem sinais de desnutrição ou relatos de insegurança alimentar por parte dos alunos. O objetivo é garantir uma resposta rápida por meio de visitas técnicas, diagnóstico social e inclusão das famílias em programas de segurança alimentar. A iniciativa é pioneira no município e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a proteção de crianças e adolescentes.
Também foram aprovados dois decretos legislativos que concedem Título de Cidadão Caraguatatubense para Capitão PM Érica Ramalho de Macedo, proposta pela vereadora Vera Morais, e ao Dr. Mauro Pereira Noronha, de autoria do vereador Elizeu Onofre.
Durante o expediente, ainda foram lidos seis projetos de lei, duas moções e mais de 30 requerimentos encaminhados ao Poder Executivo, solicitando informações sobre diversos temas como melhorias em infraestrutura urbana, saúde pública, educação, cultura, iluminação, saneamento básico, segurança e preservação ambiental.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).