Promotoria ajuíza ação contra prefeito e ex-prefeito de São Sebastião por improbidade
Contrato de transporte público causou danos ao erário
A promotora de Justiça Janine Baldomero ajuizou no dia 30 de janeiro uma ação contra o município de São Sebastião, o prefeito local, Felipe Augusto, a empresa Auto Viação São Sebastião (Ecobus) e mais quatro pessoas físicas, entre elas o ex-prefeito Ernane Primazzi. O motivo são atos de improbidade administrativa consistentes em dispensa de licitação para concessão de serviço de transportes no município, o que levou ao aumento nos preços dos contratos firmados. Para a Promotoria, o objetivo dos envolvidos foi enriquecer ilicitamente às custas do erário municipal.
A ação se baseia em um inquérito instaurado após o recebimento, pela Promotoria, do relato de uma moradora noticiando que, ao levar o seu neto para o transporte escolar, “se deparou com um ônibus lotado, com crianças em pé no corredor, em veículos velhos, similares aos que são utilizados nas linhas regulares”.
O inquérito apurou que Primazzi e Augusto cada um em sua respectiva administração, dispensaram, por inexigibilidade, indevidamente a licitação para contratação de empresa prestadora de serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental, beneficiando a Ecobus e seus sócios-administradores: Luis Fernando Corazza Geniolli, Andrea Corazza Geniolli e João Ferreira, também alvos da ação. Os contratos foram firmados com valor superior ao necessário, sendo que os agentes públicos aceitaram diversos descumprimentos contratuais perpetrados pela empresa.
A promotora pede, além da condenação dos envolvidos, a concessão de liminar para bloquear seus bens para garantir o integral ressarcimento ao erário no montante de R$ 44.223.549,56. Já para garantir o pagamento total de multas cíveis individuais, Janine solicita que a liminar bloqueie os bens das pessoas físicas e jurídica no valor de R$ 88.447.099,12.
