Câmara vai votar projetos de lei da causa animal e melhor idade
A Câmara Municipal de Ubatuba vai votar nesta terça-feira, 6 de novembro, a partir das 19h, projetos de leis relativos à causa animal e melhor idade.
A propositura concernente aos bichos é de autoria do vereador Ricardo Cortes (PSC) e consiste em instituir o cadastro municipal dos protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono e risco no município.
Outro projeto de relevância, assinado por Adão Pereira (PCdoB) tem a intenção de implantar na cidade o programa “Creche da Melhor Idade” e dar mais providências.
Há também a proposta do vereador Rochinha do Basquete (PTB), que dispõe sobre a disciplina da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária em Ubatuba.
Existe em pauta mais um projeto de lei do Executivo, que trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente. Serão votadas duas moções e mais treze requerimentos.
