Justiça decide favoravelmente à Prefeitura de São Sebastião em mandado de segurança contra Ecobus

A Prefeitura de São Sebastião informa que, por meio de decisão judicial, foi revogada a liminar e julgado extinto o mandado de segurança que permitia a continuidade da prestação de serviços da empresa de transporte coletivo Ecobus.

Tal decisão ocorreu após a administração municipal demonstrar que concedeu a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, à empresa em questão.

Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já havia julgado irregular o processo licitatório ocorrido na gestão municipal de 2010.

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