Prefeito de Ilhabela encaminha à Câmara projeto que cria Conselho de Acompanhamento da aplicação dos royalties
Representando o prefeito Márcio Tenório, o secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, entregou no legislativo o projeto de autoria do Executivo
O Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, encaminhou, na tarde dessa quinta-feira (28), por meio do secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, para a Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – CONFIRO, aportados ao Fundo Soberano do município.
O CONFIRO tem como finalidade acompanhar e deliberar, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano, quanto a gestão, aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados ao Fundo Soberanos de Royalties.
É de competência dos Conselhos, aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do Fundo Soberano, observadas as diretrizes legais de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco; deliberar acerca da contratação de instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do Fundo; entre outros.
O Conselho de Acompanhamento terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, ainda terá membros indicados pelo Executivo e membros da Sociedade Civil Organizada. Seus membros não receberão qualquer espécie de remuneração.
Vale lembrar que, por iniciativa do chefe do Executivo, de forma inédita no Brasil, foi criado o Fundo Soberano de Royalties do Município de Ilhabela, uma garantia da segurança financeira da cidade, com o objetivo de promover investimentos em ativos no país, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégicos no arquipélago.
De acordo com Tiago Corrêa, hoje Ilhabela possui R$ 67 milhões provisionados do Fundo Soberano de Royalties. “Com a atualização monetária e taxa de aplicação, o Fundo já tem provisão de arrecadação de mais de R$2 bilhões, projetados para os próximos 10 anos”, enfatizou o secretário.
Para Tenório, a participação da sociedade civil organizada no Conselho de Acompanhamento é de extrema importância, e ressaltou que o atual Governo possibilita a participação popular: “A Administração vem aplicando com responsabilidade os recursos dos royalties. E Agora com a criação do Conselho, a sociedade vai acompanhar, deliberar e gerir esses recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás, que vão garantir a segurança financeira no futuro do município”, afirmou o prefeito que ainda informou que solicitou que a Secretaria de Gestão Financeira elaborasse um estudo, referente a possibilidade de aumentar os aportes ao fundo.
“O estudo será concluído em 60 dias, assim como alterações na legislação do Fundo Soberano, com o objetivo de melhorar a qualidade na aplicação dos recursos financeiros”, concluiu o chefe do Executivo.
A Prefeitura aguarda a aprovação do projeto pela Câmara, que vai garantir maior transparência no processo de acompanhamento pela sociedade civil e espera o apoio do Legislativo.
