Prefeitura adota novas medidas para solicitação de ‘home office’ de servidores na Covid-19
A Secretaria da Saúde da Prefeitura de Caraguatatuba adotou novos procedimentos para servidores com doenças crônicas continuarem trabalhando remotamente de casa durante o período da pandemia do Covid-19 (doença provocada pela nova cepa do coronavírus). Com a publicação da Instrução Normativa 02/2020 – Sesau na edição do Diário Oficial Eletrônico (Edital 333) desta terça-feira (21/07), foi revogada a autodeclaração de comorbidade por parte do servidor, prevista no artigo 2º na Instrução Normativa nº 1, de 17 de março de 2020, da Secretaria Municipal de Saúde.
As autodeclarações e eventuais afastamentos continuam valendo somente para os servidores municipais idosos e gestantes.
A partir de agora, os servidores públicos da Prefeitura de Caraguatatuba com doenças crônicas podem requerer o afastamento do setor e a prestação de serviços em casa, por meio da instauração de processo administrativo específico via Protocolo Geral, no Paço Municipal, no Centro. O processo deverá conter documento assinado pelo médico, expedido em no máximo três meses, que comprove que o servidor está efetivamente acometido de doença crônica e a moléstia implique em alto risco de contaminação da Covid-19, durante o desempenho presencial de suas funções e/ou que comprometa sua capacidade de trabalho.
Caso a Prefeitura ache necessário, poderá solicitar outros documentos do servidor ou que o colaborador se submeta à realização de perícia e/ou avaliação médica por médico indicado pelo Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho (DMST).
Até a comunicação do resultado do requerimento, o funcionário deverá permanecer no exercício de suas funções na repartição, obedecendo todas as medidas sanitárias prevista na legislação para prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19, como uso de máscara, higienização das mãos com álcool em gel e evitar aglomerações de pessoas. Quem solicitar o isolamento social e não cumpri-lo, estará sujeito às penalidades administrativas previstas na Lei Complementar 25/2007 (Estatuto do Servidor).
Os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba portadores de doenças crônicas afastados de suas repartições em casa “home office”, devem retornar ao trabalho presencial, a partir do próximo dia útil após a publicação da Instrução Normativa 02/2020.
O Protocolo Geral (no interior do Paço Municipal) está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 (PABX) e (12) 3897-8223 ou pelo e-mail: lucineide.melo@caraguatatuba.
