Prefeitura fará novo plantão na SMAAP para que caçambeiros tirem dúvidas sobre regulamentação da atividade
A Prefeitura de Caraguatatuba fará um novo plantão no dia 08/08 (quarta-feira), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), para receber caçambeiros da cidade que ainda tenham dúvidas sobre a regulamentação da atividade de coleta, transporte e depósito de resíduos sólidos da construção civil.
O trabalho dos caçambeiros está sendo regulamentado por meio do Decreto 905, assinado em 6 de julho passado, que faz parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC.
No dia 26 de julho, cerca de 15 empresas transportadoras participaram de um encontro promovido pela SMAAP, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, com a mesma finalidade de prestar esclarecimento sobre as mudanças que ocorrerão.
“É fundamental que todos os que atuam nessa atividade aproveitem a oportunidade para tirar as dúvidas sobre o decreto 905. É o momento para entender o processo de cadastro e funcionamento do programa”, destacou o secretário da pasta, Marcel Luiz Giorgeti.
“Queremos deixar bem claro que estamos trabalhando para regulamentar a atividade e também para tornar mais eficiente os serviços e atribuições inerentes à Secretaria”, concluiu o secretário.
De acordo com o Decreto, a empresa que exerce a atividade deverá credenciar-se obrigatoriamente junto à SMAAP. Somente serão credenciadas as empresas que possuam sede ou filial na cidade. O credenciamento é individual e deverá ser atualizado anualmente, não sendo admitidos consórcios ou associações ou consórcios de operadores cadastrados.
A Prefeitura destinou, inicialmente, a Área de Transbordo e Triagem (ATT) no Barranco Alto (Região Sul) para receber os resíduos oriundos da construção civil. A área foi devidamente cercada e será utilizada exclusivamente para esse fim.
Serviço:
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica localizada na Rua Santos Dumont, 502 – Centro.
