Projeto sobre alvará para setor de turismo está na pauta da sessão
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 25 de setembro, a partir das 19h30, a 29ª sessão ordinária de 2018 com três proposituras na pauta da ordem do dia para discussão e votação.
O Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula) defenderá o projeto de lei 058/18, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1176/2005, que dispõe sobre condições para renovação de alvará de funcionamento. A proposta trata de pessoas físicas ou jurídicas que atuam no setor de turismo.
O parágrafo único diz que para renovação, assim como para expedição de alvarás de funcionamento, além das condições previstas na Lei Municipal 1176, é preciso que as agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadores de eventos e parques temáticos, estejam devidamente cadastrados no sistema de cadastro que atuam no setor de turismo (CADASTUR – Ministério do Turismo).
Em sua justificativa, o Vereador De Paula diz que com o cadastro, são diversas as vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O instrumento promove o ordenamento, formalização e a legalização dos segmentos do turismo, servindo como um balizador dos serviços profissionais ofertados por empresas e profissionais que compõe o trade turístico.
Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) tem na pauta, de sua autoria, o projeto de lei 047/18, que denomina “Rua Antonio Ferreira de Azevedo Filho”, a Rua A3, que se inicia na Av. Domingos Martins Cabrera e termina na Av. Alice Arouca, localizada no loteamento Balneário Recanto do Sol, Bairro Praia das Palmeiras.
O último projeto da pauta é o de nº 060/2018, de Dennis da Silva Guerra, que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública o Instituto Kairos de Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural, Educacional, Esporte e Saúde.
O Instituto Kairos é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em agosto de 2013, que desenvolve projetos sociais basicamente com a ajuda de voluntários, além de arrecadar alimentos, roupas, utensílios, móveis, entre outros itens a serem destinados aos assistidos.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5.
