Morador é autuado em R$ 12 mil por manter araras-canindé em situação de maus-tratos

Morador já foi autuado por uma equipe da Polícia Ambiental pelo mesmo motivo

A Polícia Militar Ambiental multou um morador do Jardim Terralão nesta quarta-feira (27/01), por ele manter duas araras-canindé em situação de maus-tratos, em Caraguatatuba. O proprietário das Araras já havia sido autuado pela Policia Ambiental em data anterior por possuir  uma arara-canindé sem nota fiscal e sem autorização do órgão competente para possuir a ave.

Segundo a corporação a ocorrência teve início através de uma denúncia referente ao crime de maus-tratos a animais silvestres. Os Policiais foram até casa sendo recebidos pelo proprietário que franqueou a entrada para fiscalização, onde foram localizadas duas aves da fauna silvestre da espécie arara-canindé, que se encontram na lista de animais em extinção.

O proprietário informou que comprou as aves de um local autorizado e apresentou as notas fiscais, porém, ao fazer a vistoria a equipe constatou que as penas das asas dos animais foram cortadas, não permitindo que demonstrem seu comportamento natural como por exemplo executar pequenos voos.

Foi solicitada a presença do veterinário do Centro de Zoonoses de Caraguatatuba que confirmou que apesar dos animais não estarem debilitados, não estavam com a saúde comportamental correta, bem como não foi apresentado nenhuma medida profilática indicada por médico veterinário para controle de doenças.

Fotos/Vídeos: Policiamento Ambiental

Diante do exposto foi elaborado auto de infração ambiental pelo crime praticado ao Art. 29 – da Res SMA 48/14 com multa agravada em dobro em razão de o infrator ser reincidente no valor de R$ 12.000,00.

As aves foram recolhidas e destinadas para o CETAS no município de Lorena.

“Entende-se por abuso e maus-tratos, animais mantidos em recintos impróprios, debilitados por falta de alimento ou de acompanhamento de profissional habilitado, manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade.”

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