Prefeitura convoca caçambeiros para conhecer o plano que regulamenta a atividade na cidade
A Prefeitura de Caraguatatuba está convocando todos os caçambeiros da cidade para que compareçam à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Smaap), entre os dias 23 à 27 de julho, das 9 às 17 horas, para que obtenham esclarecimentos sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC.
O Plano foi implantado por meio do Decreto 905, de 06/07/2018, com o objetivo de regulamentar a atividade de coleta, transporte e depósito de resíduos sólidos da construção civil.
De acordo com o Decreto, a empresa que exerce a atividade deverá credenciar-se na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Somente serão credenciadas as empresas que possuam sede ou filial na cidade. O credenciamento é individual e deverá ser atualizado anualmente, não sendo admitidos consórcios ou associações ou consórcios de operadores cadastrados.
Também conforme o decreto, os resíduos só poderão ser destinados aos locais devidamente licenciados pelos órgãos competentes, atendendo normas e técnicas específicas e a legislação ambiental vigente.
A Prefeitura destinou, inicialmente, a Área de Transbordo e Triagem (ATT) no Barranco Alto (região Sul) para receber os resíduos oriundos da construção civil. A área foi devidamente cercada e será utilizada exclusivamente para esse fim.
O secretário da Smaap, Marcel Giorgeti, ressalta que a secretaria estará de plantão durante toda a próxima semana para tirar todas as dúvidas dos caçambeiros. “Queremos deixar bem claro todo o trabalho que vem sendo feito para não só regulamentar a atividade como também para tornar mais eficiente os serviços e atribuições inerentes à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca”.
