Secretaria de Esportes de Caraguatatuba abre inscrições de projetos para o FIDA

Os projetos e currículos esportivos para o Fundo de Incentivo ao Desporto Amador (FIDA) podem ser entregues a partir de segunda-feira (30) até o dia 08/01/2020, em dias úteis, das 9h ás 16h, na sede da Secretaria de Esportes e Recreação (Secer), no Jardim Britânia. Os projetos e currículos aprovados recebem uma bolsa-auxílio para serem desenvolvidos durante o ano de 2020.

O edital está no Diário Oficial Eletrônico (Parte do site destinada ao Cidadão), no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 191/págs. de 1 a 2).

A iniciativa é voltada para profissionais de Educação Física com Graduação/Bacharelado em Educação Física, além de instrutores (provisionados) e atletas de rendimento.

O resultado (deferido ou indeferido) será publicado no dia 10/01/2020 no site da Prefeitura de Caraguatatuba e afixado na Secretaria de Esportes e Recreação. Os resultados indeferidos terão o prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação oficial do resultado final para formalizar o recurso.

As propostas selecionadas pelo Conselho Municipal de Esportes e Recreação em votação deliberativa serão submetidas à aprovação da Comissão Interna de Avaliação e Fiscalização da secretaria.

Os projetos devem estar inseridos nos segmentos: Esporte Educacional Lúdico (0 a 5 anos), Esporte Educacional (6 a 17 anos), Esporte de Participação (acima de 17 anos) e Esporte de Rendimento (competição).

Não será permitido protocolar mais de um projeto. Caso haja duplicidade, o sistema cancela automaticamente o projeto anterior dentro deste período de Protocolo.

Documentação

Os interessados devem estar atentos aos requisitos e aos documentos específicos para modalidades que necessitam da apresentação e comprovação do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e do Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

O registro CREF é exigido para as seguintes modalidades: Atletismo / Atletismo PCD; Basquetebol; Biribol; Boxe; Canoagem Oceânica; Ciclismo (velocidade olímpica – BMX –

MTB – resistência – fundo); Condicionamento Físico; Dama; Futebol; Futsal; Ginástica Artística; Ginástica Rítmica; Ginástica Funcional; Handebol; Natação/ Natação PCD; Skate; Surf; Tênis de Campo; Tênis de Mesa; Voleibol; Voleibol Adaptado; Xadrez; Zumba

Para Pessoas Físicas com CREF é necessários os seguintes documentos: Currículo profissional, Cópias do RG, Cópia do CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de residência, Carteirinha do CREF dentro do prazo de validade, Diploma de Bacharel em Educação Física, Atestado de antecedentes criminais, Atestado médico com validade mínima de 180 dias, contados após a publicação do Edital, Mínimo 18 anos de idade.

Pessoas Físicas com CREF (Para Professores e Provisionados): será preciso apresentar currículo profissional, Cópias do RG, Cópia do CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de residência, Carteirinha do CREF dentro do prazo de validade, Diploma de Bacharel em Educação Física, Atestado de antecedentes criminais, Atestado médico com validade mínima de 180 dias, contados após a publicação do Edital, Mínimo 18 anos de idade.

Pessoas Físicas (não abrangidas pela lei 9696/98) auxilio ao atleta: Currículo profissional, Cópias do RG, Cópia do CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento ,Comprovante de residência, Diploma de Nível Superior em Enfermagem e/ou Fisioterapia e Carteirinha do Conselho dentro do prazo de validade (para opções de Enfermagem e/ou Fisioterapia); para Massoterapia deverá apresentar certificado de Massoterapeuta, reconhecido pelos órgãos competentes , Atestado de antecedentes criminais, Atestado médico com validade mínima de 180 dias, contados após a publicação do Edital, Mínimo 18 anos de idade.

Já para o Bolsa Atleta é preciso apresentar o Currículo profissional (constar os últimos títulos conquistados com foto/publicações e/ou declaração), estar Devidamente inscrito na Secretaria de Esportes de Caraguatatuba (Departamento de Inscrição SECER, estar com a frequência de presença aos treinamentos acima de 75% (setenta e cinco por cento) durante o ano de 2019, Cópias do RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, Comprovante de residência, Atestado de antecedentes criminais atualizado (maior de 18 anos), Atestado médico com validade mínima de 180 dias, contados após a publicação do Edital. Para os menores de 18 anos, apresentar copia do CPF e RG dos Responsáveis e Declaração escolar que comprove estar devidamente matriculado.

Os valores da bolsa-auxílio serão definidos pelo Conselho Municipal de Esportes e Recreação, podendo variar de atleta/projeto de acordo com a necessidade da secretaria, não se caracterizando, o referido termo de compromisso, vínculo empregatício de qualquer espécie.

Serviço – A Secretaria de Esportes e Recreação é anexada Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), que está localizado na Av. José Herculano, 50 – Jardim Britânia. Outras informações pelo telefone (12) 3885-2200.

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